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Informação legal

Aviso de privacidade

Que dados recolhemos, para quê, e como pode exercer os seus direitos.

Última atualização: outubro de 2026.

Quem somos

Este aviso explica que dados pessoais a Icone recolhe através do seu website e dos seus serviços, para que os usa, durante quanto tempo os guarda e como pode exercer os seus direitos. O tratamento é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo tratamento: ICONEFILE Formação e Consultoria, Lda., com sede na Rua Alberto Pinheiro Torres, n.º 311, 4490-603 Póvoa de Varzim, NIPC 503 832 871 («Icone»).

Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece diretamente, quando nos pede informação, se inscreve numa ação de formação ou num evento, subscreve a newsletter, responde a um inquérito ou se candidata a uma oferta de emprego. Consoante o caso, podem incluir: nome, endereço de email, telefone, morada, localidade e código postal, habilitações académicas e a informação que incluir no seu currículo.

No caso da inscrição em formação certificada, recolhemos também os dados exigidos por lei para a organização do processo formativo e a emissão do certificado.

Para que usamos os dados

  • Responder a pedidos de informação e de proposta que nos envie pelo website, por email ou por telefone.
  • Gerir inscrições e a formação, incluindo o registo da formação e a emissão de certificados no SIGO, como exigido às entidades formadoras certificadas.
  • Cumprir contratos celebrados entre a Icone e o titular dos dados ou a sua entidade empregadora.
  • Enviar a newsletter e divulgar eventos, cursos e serviços, apenas a quem nos tenha dado consentimento para isso.
  • Realizar inquéritos de satisfação e de avaliação da formação.
  • Recrutamento de formadores e colaboradores.

Fundamento

Tratamos os dados com base no seu consentimento (newsletter, divulgação, candidaturas espontâneas), na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido (inscrições, propostas), e no cumprimento de obrigações legais (registo e certificação da formação, obrigações fiscais).

Com quem partilhamos

A Icone não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados só são comunicados a entidades públicas quando a lei o exige (por exemplo, no âmbito da certificação da formação ou de cursos financiados) ou a prestadores de serviços que trabalham por nossa conta, como alojamento do website e sistemas de gestão da formação, sempre com garantias contratuais de proteção dos dados.

Durante quanto tempo guardamos

  • Candidaturas a emprego: até 1 ano a contar do registo.
  • Dados para divulgação de cursos e serviços: até 3 anos, salvo se retirar antes o consentimento.
  • Processos de formação e documentação fiscal: pelo prazo definido na legislação aplicável.
  • Restantes dados: apenas durante o tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos.

Como protegemos

A Icone aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou tratamento ilícito, e limita o acesso aos colaboradores que dele precisam para cumprir as finalidades acima.

Os seus direitos

Pode, a qualquer momento e sem custos, pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados, ou opor-se ao tratamento. Pode também retirar o consentimento que tenha dado, sem que isso afete o tratamento feito até essa data. Para exercer estes direitos, escreva para protecaodedados@iconefile.pt.

Autoridade de controlo

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma correta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

Decisões automatizadas

A Icone não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado nem define perfis dos utilizadores.

Cookies e ligações externas

O website usa cookies para funcionar corretamente e melhorar a experiência de navegação. Saiba mais na Política de cookies. O website pode conter ligações para sites de terceiros, cujas práticas de privacidade não controlamos; recomendamos que leia os avisos de privacidade desses sites.

Alterações a este aviso

A Icone pode atualizar este aviso para refletir alterações legais ou nos seus serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Contacto

Questões sobre o tratamento de dados pessoais: protecaodedados@iconefile.pt.